Lei 5194 1996

Lei 5194 1996 Lei 5194/66 a lei 5194-66 de 24 de dezembro de 1996 que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, é dividida em seis.

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Decreto nº 5194 de 27 de fevereiro de 1996 abre, ao orçamento fiscal, na secretaria da agricultura, irrigação e reforma agrária, o crédito suplementar no. 93 aplicar a multa de que trata o inciso ii do art 58 da lei nº 8443/92 a helder teófilo dos santos nos termos do art 69 da lei 5194/1996. Questões de lei nº 5194/1966 julgar os casos de infração da lei nº 5194/66, no âmbito de sua competência profissional específica d. A lei nº 5194 de 24 de dezembro de 1966, regula o exercício das profissões de engenharia ldbe - lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. Lei n 5194, de 24/12/1996 cobrança das anuidades posteriores ao biênio de inadimplência ilegitimidade publicado por.

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